EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025 Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA

CNPJ: 07.797.967/0001-95

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de assinatura de ferramentas de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública - Banco de Preços.

VALOR TOTAL: R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica;

Fernando Pedroza/RN, 21 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Código Identificador: IY0IY03K1M

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de empresa especializada em serviços de assinatura de ferramentas de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública - Banco de Preços, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 07.797.967/0001-95, com endereço na Rua Izabel a Redentora, 2356, Edif. Loewen Sala 117, Bairro Centro, São José dos Pinhais/PR, CEP: 83002-010, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com a importância global estimada de R$ 12.300.00 (Doze mil e trezentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, I, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 21 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Código Identificador: K8SJX0TFK6

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025-SRP

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, tendo por OBJETO: registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente mobiliário, eletrodomésticos para atender as necessidades das Secretarias município de Fernando Pedroza/RN, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. A abertura será no dia 04/06/2025, às 09h:30min. As propostas comerciais serão recebidas a partir do dia 22/05/2025, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de proposta", sendo presidida pelo Pregoeiro do município. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do e-mail cpl.pmfp@gmail.com, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, ou no setor de Licitação na Prefeitura Municipal, das 8h:00min às 13h:00min. Fernando Pedroza/RN, 21 de maio de 2025

José Alisson Nicácio Barboza Arruda

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Código Identificador: EJGLH8IT7S

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, divulga Extrato do termo de adesão a ata Registro de Preços nº 009/2025, referente ao Pregão Eletrônico n° 002/2025 da Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, nos termos da Lei Federal 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023 e demais legislação municipais pertinentes.

Nº do Pregão Eletrônico nº 002/2025 – SRP

Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.

Vigência da Ata: 27/03/2025 a 27/03/2026

Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN

EMPRESA VENCEDORA: F3C COMERCIO E SERVIÇO LTDA;

CNPJ: 23.984.553/0001-21

Órgão Interessado: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Autoridade Competente: João Maria Braga, Prefeito.

Valor constante na proposta de preços vencedora e registrado na presente Ata.

Data da Adesão: 21/05/2025

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Federal nº 11.462/2023.

Declaramos que os itens registrados na referida Ata de Registro de Preços atendem às necessidades do Município de Fernando Pedroza e a despesa referente ao eventual contrato a ser firmado possui adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Fernando Pedroza/RN, 21 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza

Código Identificador: 2J5P8R7D35

PORTARIA CMC/SECTEL Nº 003, DE 21 DE MAIO DE 2025

Criação da Comissão Mesa Julgadora prevista no Edital 002/2025.

A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPOTE E LAZER no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Mesa Julgadora prevista no Edital 002/2025 para seleção e premiação das 3 (três) melhores quadrilhas juninas que se aprestarem no IV Festival de Quadrilha Junina da Pedra do Sapo nas festividades juninas realizadas pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN.

Art. 2º A Comissão da Mesa Julgadora terá a seguinte composição:

I. Ana Keila da Silva - CPF: 073.853.204-57 - (Membro).

II. Francisca Estevam dos Santos - CPF: 851.895.024-49 - (Presidente).

III. Francisco de Assis Oliveira Alves – CPF: 655.234.824-04 - (Membro).

IV. Igor Thales Silva Cruz - CPF: 107.205.084-60 - (Membro).

V. Luzimarcos Avelino da Costa – CPF: 707.230.264-67- (Membro).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCIMEIRES PAULINO DANTAS DE LIMA

Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Código Identificador: WZ5I45YDCN