DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA
MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA - RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
1- De acordo.
Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço artístico-pedagógico, consistente na realização de uma oficina de colagem com o artista potiguar Gabriel Fernandes, voltada às crianças da Creche II do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), a ser realizada no dia 10 de
junho de 2025. A atividade integra o projeto “Uma Aventura Artística”, desenvolvido no âmbito da 16ª Feira da Cultura do município de Fernando Pedroza, cujo tema é: “Era uma Vez em Fernando Pedroza”, conforme as especificações
constantes do Termo de Referência, junto à empresa GABRIEL DE ARAUJO FERNANDES, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas sob o n.º 46.305.384/0001-51, com endereço na Rua Maria de Fatima Gomes, nº 1287, Sala 01,
Penedo, Caico/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria
Municipal de Educação, com a importância global estimada de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no
art. 74, I, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO
em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Fernando Pedroza/RN, 05 de junho de 2025
João Maria Braga
PREFEITO MUNICIPAL
Código Identificador: N899NWMG0V

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de
Licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: GABRIEL DE ARAUJO FERNANDES
CNPJ: 46.305.384/0001-51

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço artístico-pedagógico, consistente na
realização de uma oficina de colagem com o artista potiguar Gabriel Fernandes, voltada às crianças da Creche II do
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), a ser realizada no dia 10 de junho de 2025. A atividade integra o projeto “Uma Aventura Artística”, desenvolvido no âmbito da 16ª Feira da Cultura do município de Fernando Pedroza,
cujo tema é: “Era uma Vez em Fernando Pedroza”.

VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais).
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;
Fernando Pedroza/RN, 05 de junho de 2025.
João Maria Braga
PREFEITO MUNICIPAL
Código Identificador: ZI9JO7JD22