EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025 Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: N S XAVIER COMERCIO E SERVICOS

CNPJ Nº: 11.464.235/0001-50

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra exclusiva, insumos e ferramentas, e instalações de ar-condicionado e refrigeradores das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 60.480,00 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 23 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: PMX6BNQFCC

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025 1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra exclusiva, insumos e ferramentas, e instalações de ar-condicionado e refrigeradores das Secretarias Municipais de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa N S XAVIER COMERCIO E SERVICOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 11.464.235/0001-50, com endereço na Rua Dep. Aristófanes Fernandes, Nº 60, Alto do Triangulo, CEP: 59.515-000 a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças com a importância global estimada de R$ 60.480,00 (Sessenta mil, quatrocentos e oitenta reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 23 de maio de 2025

João Maria Braga

PREFEITO

Código Identificador: NI7JJS4IJ2

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (UNIFICADO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71 inciso IV da Lei n°. 14.133/2021, após o termino do pregão eletrônico nº 001/2025-SRP, no dia 02 de abril de 2025, resolve adjudicar e homologar o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão de Contratação no atendimento ao processo licitatório que tem como OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de AMBULÂNCIA TIPO A - simples remoção, tipo furgoneta, visando atender às demandas e melhorar o atendimento da secretaria de saúde de Fernando Pedroza/RN, a empresa SOCIETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 29.987.662/0001-89, vencedor do item: 001, R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais), haja visto que foi a melhor proposta apresentada ao Município.

Fernando Pedroza/RN, 23 de maio de 2025

João Maria Braga

Prefeito

Código Identificador: JC8ZQOQDLH