TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de confecção de material gráfico, carimbos e diagramação com vistas à confecção de livretos, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços de vários formatos e gramaturas, para atendimento das diversas demandas da Secretaria de Administração e Finanças do município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa 58.061.152 ALLAN FERREIRA ANDRADE DE MACEDO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 58.061.152/0001-84, com endereço na Rua Euclides da Cunha 476, Taborda. São José de Mipibu/RN, CEP:59162-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com a importância global estimada de R$ 44.900,00 (Quarenta e quatro mil e novecentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2 - Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 27 de maio de 2025

João Maria Braga

PREFEITO

Código Identificador: H6L1RU3Y86

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: 58.061.152 ALLAN FERREIRA ANDRADE DE MACEDO

CNPJ Nº: 58.061.152/0001-84

OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de uniforme civil (fardamentos) para Secretaria de Obras e Infraestrutura, bem como também camisetas para o evento alusivo em comemoração aos 33 anos de Emancipação Política do município de Fernando Pedroza/RN

VALOR TOTAL: R$ 44.900,00 (Quarenta e quatro mil e novecentos reais)

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fernando Pedroza/RN, 27 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito

Código Identificador: NIIW35HV3L