PORTARIA Nº 265, DE 29 DE MAIO DE 2025



O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento no art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Contratação instituída pela Portaria nº 067, de 07 de janeiro de 2025,
substituindo o servidor Alyssandro Henrique Quirino da Silveira por Sílvia Graciette Monteiro dos Santos, na condição
de membro da equipe de apoio.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 067, de 07 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Pedroza/RN, 29 de maio de 2025
João Maria Braga
PREFEITO MUNICIPAL
Código Identificador: O2ZIY0EWVS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025


1- De acordo.


Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste
ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de saúde na área
de consultas médicas especializadas e exames no âmbito do sistema único de saúde para suprir as necessidades da
secretaria municipal de saúde do município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do
Termo de Referência, junto à empresa SERTANEJA CLINICA MEDICA E ULTRASSOM LTDA, inscrita no Cadastro Nacio-
nal de Pessoas Jurídicas sob o n.º 58.676.209/0001-50, com endereço na Rua Prefeito Expedito Alves, 007 - Bairro:
Centro - CEP: 59515-000 Angicos - RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e de-
mandas da Secretaria Municipal de Saúde, com a importância global estimada de R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e
quinhentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO,
realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Fi-
nanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes des-
tes autos.


2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme es-
tabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.


Fernando Pedroza/RN, 29 de maio de 2025


João Maria Braga
Prefeito Municipal
Código Identificador: GHVMRIA9VK

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025


Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licita-
ção.


CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: SERTANEJA CLINICA MEDICA E ULTRASSOM LTDA
CNPJ Nº: 58.676.209/0001-50

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de saúde na área de consultas médicas especia-
lizadas e exames no âmbito do sistema único de saúde para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde
do município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais)
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fernando Pedroza/RN, 29 de maio de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: 63NINP9L8M

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

Onde se lê:
III - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1 Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação provêm da dotação orçamentária:
ORGÃO: 02 - Poder Executivo;
UNIDADE: 02010 - Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer;
SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário;
PROGRAMA: 2008 - Juventude Ativa;
PROJETO/ATIVIDADE: 2007 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
FONTE: 15500000 - Recursos não vinculados de Impostos.

ORGÃO: 02 - Poder Executivo;
UNIDADE: 02010 - Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer;
SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário;
PROGRAMA: 2008 - Juventude Ativa;
PROJETO/ATIVIDADE: 2007 -Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física;
FONTE: 15500000 - Recursos não vinculados de Impostos.

Leia-se:
III - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1 Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação provêm da dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;
UNIDADE: 02010 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
FUNÇÃO: 13 – Cultura;
SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural;
PROGRAMA: 0004 – Controle e legalidade na Gestão;
PROJETO/ATIVIDADE: 2072 – Exec. de editais de prem. e outros dest. ao fomento e Manutenção de Agentes;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física;
FONTE: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;
UNIDADE: 02010 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
FUNÇÃO: 13 – Cultura;
SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural;
PROGRAMA: 0004 – Controle e legalidade na Gestão;
PROJETO/ATIVIDADE: 2072 – Exec. de editais de prem. e outros dest. ao fomento e Manutenção de Agentes;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica;
FONTE: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.
FRANCIMEIRES PAULINO DANTAS DE LIMA
Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Port. 007/2025 | Matrícula 3371


Código Identificador: M08K97OC4W