EXTRATO DE REVOGAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO ITEM 056—
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025
A Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, por intermédio do seu titular, no uso de suas atribuições legais,
torna pública a revogação da adjudicação e homologação referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2025,
especificamente quanto ao item 056, que havia sido adjudicado e homologado à empresa JR2 COMÉRCIO DE
VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.236.457/0001-35, no valor total de R$ 5.046,78 (cinco mil, quarenta e
seis reais e setenta e oito centavos).
A presente revogação decorre de equívoco processual, uma vez que a empresa foi declarada vencedora e
homologada sem que houvesse a devida solicitação da documentação de habilitação, em desconformidade com o
edital e com os preceitos da Lei nº 14.133/2021.
Dessa forma, fica revogada a adjudicação e homologação do item 056, com a finalidade de restabelecer a
regularidade do processo licitatório e garantir a observância ao devido processo legal.
Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: N5BI2MV6IV
de
MUNICIPIO DE Assinadodigital por MUNICIPIO forma 1 DE FERNANDO FERNANDO
PEDROZA:01612369000
PEDROZA:016 118
12369000118 Dados:19:45:022025.07.03-03'00'
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 057/2021 —
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021
Extrato do sexto termo aditivo do contrato N° 057/2021, Pregão Presencial nº 006/2021, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: SERV SAUDE EIRELI, inscrita
no CNPJ: 33.235.736/0001-06
Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) mês, para execução de serviços
técnicos e ambulatoriais no âmbito atenção básica e média complexidade, plantões médicos e atendimentos especializados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Fernando Pedroza/RN.
Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 29.06.2021, oriundo do
Pregão Presencial n° 006/2021, inclusive as condições de pagamento.
Data da assinatura do aditivo: 24 de junho de 2025
Vigência do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, no período compreendido entre 01 de
julho de 2025 a 31 de julho de 2025
FERNANDO PEDROZA/RN 24 de junho de 2025
ASSINATURAS:
João Maria Braga
Pela Contratante
Alexandre Barbosa Alves
Pela Contratada
Código Identificador: MAYR1ILPW1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
1 - De acordo.
Diante da análise técnica da Comissão de contratação desta casa e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de pessoa Jurídica especializada para a prestação
de serviços técnicos de apoio à Educação, consistindo na realização de palestras, oficinas e demais atividades formativas destinadas à formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa AGIR
SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º
45.945.910/0001-85, com endereço na Avenida Capitão Mor Gouveia, Nº 3005, Lagoa Nova, Natal/RN, cep: 59.063410, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de
Educação, com a importância global estimada de R$ 59.375,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco
reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada
com fundamento no art. 74, III, alínea “f” da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças
que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
2 - Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025
João Maria Braga
Prefeito Municipal
Código Identificador: IK998I7M5D
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de
Licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: AGIR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ: 45.945.910/0001-85
OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio à Educação,
consistindo na realização de palestras, oficinas e demais atividades formativas destinadas à formação continuada dos
profissionais da rede municipal de ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação.
VALOR TOTAL: R$ 59.375,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais).
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica;
Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: HEO6TCTCQ5
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EXPEDIENTE
MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
PREFEITO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
João Maria Braga Clara Eloysa Palhares Braga
VICE-PREFEITO
José Antônio Gonçalves TRIBUTAÇÃO
Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
ASSESSORES DO PREFEITO
OBRAS E INFRAESTRUTURA
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Marly Nely Braga de Medeiros
Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
CHEFIA DE GABINETE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Francisco Batista Sobrinho Neto João Maria Custódio da Silva
SECRETARIA EXECUTIVA
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EDUCAÇÃO
OUVIDORIA GERAL Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues Francimeires Paulino Dantas de Lima
CONTABILIDADE GERAL
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SAÚDE
CONTROLADORIA GERAL Vitor Luiz de Palhares Aquino
Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
Luzinete Alcantara Ribeiro Karyne Kateuse Oliveira de Souza
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Presidente: Eziana Nicassio
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇA O BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇA O—CACS-FUNDEB
Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR—CAE
Presidente: Aparecida Salustino
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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CONSELHO MUNICIPAL DE POLI TICAS CULTURAIS
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAU DE
Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSAO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTE NCIA SOCIAL
Presidente: Francisca Luciana de França Silva
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