EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 061/2023 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2023
Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato N° 061/2023, Dispensa de Licitação nº 034/2023, CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: ANTONIO PIRES
CHAVES NETO, inscrita no CNPJ: 09.326.488/0001-16.
Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para Consultoria Técnica
Tributária, operacionalização do sistema tributário - Software, capacitação dos fiscais municipais para melhorar a
arrecadação interna dos tributos, aplicando o método de “Como Aumentar a Arrecadação Interna Municipal”, da
Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 07.07.2023, oriundo do
Dispensa de Licitação nº 034/2023, inclusive as condições de pagamento.
Data da assinatura do aditivo: 03 de julho de 2025
Base Legal: Art., 107, da Lei Federal nº 14.133/21
Vigência do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 08
de julho de 2025 a 07 de julho de 2026.
Fernando Pedroza/RN 03 de julho de 2025
ASSINATURAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
ANTONIO PIRES CHAVES NETO
Pela Contratada
Código Identificador: EMZONL638N

EXPEDIENTE
MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
PREFEITO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
João Maria Braga Clara Eloysa Palhares Braga
VICE-PREFEITO
José Antônio Gonçalves TRIBUTAÇÃO
Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
ASSESSORES DO PREFEITO
OBRAS E INFRAESTRUTURA
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Marly Nely Braga de Medeiros
Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
CHEFIA DE GABINETE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Francisco Batista Sobrinho Neto João Maria Custódio da Silva
SECRETARIA EXECUTIVA
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EDUCAÇÃO
OUVIDORIA GERAL Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues Francimeires Paulino Dantas de Lima
CONTABILIDADE GERAL
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SAÚDE
CONTROLADORIA GERAL Vitor Luiz de Palhares Aquino
Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
Luzinete Alcantara Ribeiro Karyne Kateuse Oliveira de Souza
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Presidente: Eziana Nicassio
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇA O BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇA O—CACS-FUNDEB
Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR—CAE
Presidente: Aparecida Salustino
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONSELHO MUNICIPAL DE POLI TICAS CULTURAIS
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONSELHO MUNICIPAL DE SAU DE
Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSAO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTE NCIA SOCIAL
Presidente: Francisca Luciana de França Silva
2