TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025

1- De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Oxigênio Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa TELEGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 16.737.759/0001-91, com endereço na Rua Presidente John Kennedy, N°26, Nazaré, CEP.59.062-290 – Natal/RN, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde com a importância global estimada de R$ 57.500,00 (Cinquenta e sete mil e quinhentos reais). Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

2 – Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 14 de maio de 2025

João Maria Braga
Prefeito Municipal

Código Identificador: TN5T3LZ4SM

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

CONTRATADA: TELEGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA

CNPJ Nº: 16.737.759/0001-91

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Oxigênio Hospitalar para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Fernando Pedroza/RN.

VALOR TOTAL: R$ 57.500,00 (Cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fernando Pedroza/RN, 14 de maio de 2025.

JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN

Código Identificador: OLEB4HG7FT

PORTARIA Nº 260, DE 14 DE MAIO DE 2025

Concede licença prêmio ao servidor que especifica.

JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso XXV da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença-prêmio por assiduidade ao servidor José Edson Araújo, matrícula nº 2491, ocupante do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 15 de maio de 2025 a 12 de agosto de 2025, correspondente a 90 (noventa) dias de afastamento, com fundamento no Parecer Jurídico nº 022/2025, constante nos autos do respectivo processo administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 14 de maio de 2025

JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal

Código Identificador: 81FT7K2S8W