PORTARIA Nº 319, DE 30 DE JULHO DE 2025
JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença-prêmio por assiduidade à servidora Rayara Patrícia do Nascimento Bezerra, matrícula nº
3991, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Gerais (ASG), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de
01 de agosto de 2025 a 29 de outubro de 2025, totalizando 90 (noventa) dias de afastamento, com base no Parecer Jurídico
nº 030/2025 – PGM/PMPF, constante nos autos do respectivo processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: T37QCHF52S
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA Nº 320, DE 30 DE JULHO DE 2025
JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença-prêmio por assiduidade à servidora Josélia Batista Xavier, matrícula nº 281, ocupante do
cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 de agosto de 2025 a 29 de outubro de
2025, totalizando 90 (noventa) dias de afastamento, com base no Parecer Jurídico nº 033/2025 – PGM/PMPF, constante nos
autos do respectivo processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025
MUNICIPIO DE
FERNANDO
PEDROZA:016 AssinadoDEPEDROZA:01612369000118Dados:FERNANDO2025.07.31de forma 00:06:04digital por-03'00'MUNICIPIO 1
12369000118
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: KYNV7WV8Y0
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA Nº 321, DE 30 DE JULHO DE 2025
JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades laborais da servidora Sônia Maria Pereira, matrícula nº 821,
ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01 a 31 de agosto de
2025, com a finalidade de concluir curso de Mestrado, conforme previsão no Art. 49 da Lei Municipal nº 108-A/2005, e com
base no Parecer Jurídico nº 034/2025 – PGM/PMPF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: 92BO61MOEM
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025
1- De acordo.
Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente,
DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica para os Serviços de Sonorização em propaganda e eventos,
em carro de som, por hora, para dar publicidade aos eventos e ações realizadas por todas as secretarias do Município de
Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa 49.817.751
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 49.817.751/0001-94, com
endereço na Rua Cirene Horácio, Nº 47, Alto Miguel Trindade, Fernando Pedroza/RN, CEP: 59517-000, a fim de atender, nos
termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com a
importância global estimada de R$ 42.750,00 (Quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais) Em respeito ao disposto no
art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da
supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da
supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
2- Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece
o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025
João Maria Braga
Prefeito Municipal
Código Identificador: AGHE05KBDO
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025
Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa
de Licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: 49.817.751 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA
CNPJ Nº: 49.817.751/0001-94
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para os Serviços de Sonorização em propaganda e eventos, em
carro de som, por hora, para dar publicidade aos eventos e ações realizadas por todas as secretarias do
Município de Fernando Pedroza/RN.
VALOR TOTAL: R$ 42.750,00 (Quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.
Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN
Código Identificador: HQN6SO8YT4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 046/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2024
Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato N° 046/2024, Dispensa de Licitação nº 020/2024, CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: FRANCISCA CAVALCANTE DE SOUZA,
inscrita no CPF Nº 074.172.844-34.
Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para locação de imóvel situado
no endereço Rua Custódio do Nascimento, bairro: Centro no Município de Fernando Pedroza/RN.
Elemento de despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 25.07.2024, oriundo do Dispensa
de Licitação nº 020/2024, inclusive as condições de pagamento.
Data da assinatura do aditivo: 22 de julho de 2025
Base Legal: Art., 107, da Lei Federal nº 14.133/21
Vigência do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 26 de julho
de 2025 a 25 de julho de 2026.
FERNANDO PEDROZA/RN 22 de julho de 2025
ASSINATURAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
FRANCISCA CAVALCANTE DE SOUZA
Pela Contratada
Código Identificador: IPASLX4BFA
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EXPEDIENTE
PREFEITO João Maria Braga
VICE-PREFEITO José Antônio Gonçalves
ASSESSORES DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE Francisco Batista Sobrinho Neto
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
SECRETARIA EXECUTIVA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
OUVIDORIA GERAL Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues
CONTABILIDADE GERAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONTROLADORIA GERAL Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA Luzinete Alcantara Ribeiro
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Clara Eloysa Palhares Braga
TRIBUTAÇÃO Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
OBRAS E INFRAESTRUTURA Marly Nely Braga de Medeiros
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE João Maria Custódio da Silva
EDUCAÇÃO Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER Francimeires Paulino Dantas de Lima
SAÚDE Vitor Luiz de Palhares Aquino
ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO Karyne Kateuse Oliveira de Souza

CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Presidente: Eziana Nicássio
CACS-FUNDEB Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
Presidente: Aparecida Salustino ESCOLAR—CAE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Francisca Luciana de França Silva
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