DECRETO Nº 213, DE 01 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 385.396,14, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na
Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 385.396,14 (trezentos e trinta e
cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e quatorze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual
valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete do Prefeito do município de Fernando Pedroza/RN, em 01 de abril de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Anexo I
02003 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.122.1001.2013 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3390920000 - Despesas de exercícios anteriores
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.122.2006.2170 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
18.605.1003.2067 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 10.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.0027.1003 - Construção da Areninha Esportiva
4490510000 - Obras e instalações
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.0027.1003 - Construção da Areninha Esportiva
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.2007 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.2007 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 16.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2084 - Manutenção das Atividades de Assistência à Saúde
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 24.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2084 - Manutenção das Atividades de Assistência à Saúde
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 15.000,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de
impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.2015.2093 - Manutenção das Ações de Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e
Hospitalar
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2094 - Manutenção das Ações do Programa Qualifar
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2106 - Manutenção da Ações do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
TOTAL
Anexo II
02003 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.122.1001.1059 - Construção do Almoxarifado Municipal
4490510000 - Obras e instalações
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2030 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
3190130000 - Obrigações Patronais
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
17.512.2018.1046 - Construção de Unidades Sanitárias
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
23.695.1001.1024 - Construção de um Mercado de Artesanato
4490920000 - Despesas de exercícios anteriores
17490000 - Outras vinculações de transferências
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
23.695.1001.1024 - Construção de um Mercado de Artesanato
4490920000 - Despesas de exercícios anteriores
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
23.695.1001.1024 - Construção de um Mercado de Artesanato
4490920000 - Despesas de exercícios anteriores
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
23.695.1001.1024 - Construção de um Mercado de Artesanato
4490510000 - Obras e instalações
17490000 - Outras vinculações de transferências
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
23.695.1001.1024 - Construção de um Mercado de Artesanato
4490510000 - Obras e instalações
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
23.695.1001.1024 - Construção de um Mercado de Artesanato
4490510000 - Obras e instalações
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1074 - Construção da Escola Municipal de Arte
4490510000 - Obras e instalações
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1086 - Construção de Biblioteca Municipal
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1087 - Construção de um Centro Cultural
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.2007 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3390140000 - Diárias - civil
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2086 - Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
3190040000 - Contratação por tempo determinado
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de
impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2091 - Manutenção das Ações de Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
para profissionais da enfermagem.
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2091 - Manutenção das Ações de Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.2017.2096 - Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância em Saúde (Endemias)
3190130000 - Obrigações Patronais
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.2002.2077 - Manutenção das Ações Financiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
Código Identificador: XKM9705E23

DECRETO Nº 216, DE 01 DE MAIO DE 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 985.676,52, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na
Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 985.676,52 (novecentos e oitenta e
cinco mil, seis centos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual
valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete do Prefeito do município de Fernando Pedroza/RN, em 01 de maio de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Anexo I
02003 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.122.1001.2013 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 126.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.2006.2032 - Manutenção das Ações da Educação Infantil
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 144.520,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.2006.2036 - Manutenção das Ações do Ensino infantil - FUNDEB 70%
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.122.2006.2170 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
3390180000 - Auxílio financeiro a estudantes
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
18.605.1003.2067 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 70.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
18.605.1003.2067 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
01.131.1003.1092 - COMUNICAÇÕES
3390430000 - Subvenções sociais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.2007 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 25.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.2007 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
24.131.1003.2016 - Investimento em Comunicação Social
3350430000 - Subvenções sociais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02011 - Secretaria Municipal de Tributação
04.123.0009.2015 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02011 - Secretaria Municipal de Tributação
04.123.0009.2015 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 43.300,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2084 - Manutenção das Atividades de Assistência a Saúde
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 210.940,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de
impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2084 - Manutenção das Atividades de Assistência à Saúde
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 60.000,00
16213210 - transferência fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual decorrentes de
emendas parlamentares individuais
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.2015.2093 - Manutenção das Ações de Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e
Hospitalar
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2094 - Manutenção das Ações do Programa Qualifar
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 10.395,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2102 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 29.990,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2102 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
3390930000 - Indenizações e restituições
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2106 - Manutenção da Ações do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 16.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2107 - Manutenção das Ações do Bloco da Proteção Social Básica
3390300000 - Material de uso e consumo
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
TOTAL
Anexo II
02003 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.122.0008.2012 - Recolhimento das Contribuições Correntes
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02003 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.123.0009.2148 - Manutenção das Ações da Tesouraria
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2023 - Manutenção das ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
3190130000 - Obrigações Patronais
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2023 - Manutenção das ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
3190130000 - Obrigações Patronais
15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2024 - Manutenção das ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3190130000 - Obrigações Patronais
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2030 - Manutenção das ações do Ensino Fundamental
3190130000 - Obrigações Patronais
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
17.512.2018.1046 - Construção de Unidades Sanitárias
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
17.512.0015.1062 - Construção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
17.512.0015.1062 - Construção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos
4490920000 - Despesas de exercícios anteriores
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
17.512.0015.1062 - Construção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos
4490510000 - Obras e instalações
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.1005 - Construção do Complexo Esportivo e de Lazer
4490510000 - Obras e instalações
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.0012.1022 - Implantação do Arquivo Público Municipal
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.0012.1022 - Implantação do Arquivo Publico Municipal
4490510000 - Obras e instalações
17060000 - Transferência Especial da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.0012.1022 - Implantação do Arquivo Público Municipal
4490520000 - Equipamentos e material permanente
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1072 - Criar e Equipar o Coral Municipal
4490920000 - Despesas de exercícios anteriores
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1074 - Construção da Escola Municipal de Arte
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1087 - Construção de um Centro Cultural
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2086 - Manutenção das ações do Fundo Municipal de Saúde
3190130000 - Obrigações Patronais
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências
de impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2086 - Manutenção das ações do Fundo Municipal de Saúde
3190040000 - Contratação por tempo determinado
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências
de impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2091 - Manutenção das ações de Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem.
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2091 - Manutenção das ações de Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
3190130000 - Obrigações Patronais
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem.
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2091 - Manutenção das ações de Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
3190130000 - Obrigações Patronais
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.2015.2093 - Manutenção das ações de Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e
Hospitalar
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2094 - Manutenção das ações do Programa Qualifar
3190130000 - Obrigações Patronais
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.2017.2096 - Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância em Saúde (Endemias)
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
17.512.0015.2097 - Manutenção das ações do Setor de Saneamento Básico
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
17.512.0015.2097 - Manutenção das ações do Setor de Saneamento Básico
3190040000 - Contratação por tempo determinado
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.304.0075.2134 - Manutenção das ações do Programa de Vigilância Sanitária
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.304.0075.2134 - Manutenção das ações do Programa de Vigilância Sanitária
3190130000 - Obrigações Patronais
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.1001.1054 - Construção do Centro de convivência para Idosos
4490510000 - Obras e instalações
16650000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.1056 - Construção do Centro de Referência da Assist. Social
4490920000 - Despesas de exercícios anteriores
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.1005.2078 - Manutenção das ações da Secretaria Mun. de Assistência Social, Cidadania e
Habitação
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.2002.2101 - Manutenção das ações da Primeira Infância no Suas - Criança Feliz
3190130000 - Obrigações Patronais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2102 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2103 - Manutenção das Atividades do Programa de Gestão Descentralizada do SUAS
3190130000 - Obrigações Patronais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2106 - Manutenção das ações do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro
Único
3190130000 - Obrigações Patronais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2107 - Manutenção das ações do Bloco da Proteção Social Básica
3190130000 - Obrigações Patronais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2113 - Manutenção das ações do PROCADSUAS
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2115 - Manutenção das ações do Bloco de Proteção Social Especial e de Média e Alta
Complexidade
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2115 - Manutenção das ações do Bloco de Proteção Social Especial e de Média e Alta
Complexidade
3190130000 - Obrigações Patronais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0095.2150 - Manutenção das ações do Fundo Municipal de Direitos do Idoso
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0094.2151 - Manutenção das ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
Código Identificador: MQACWXMCDU

PORTARIA Nº 328, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 74, inciso I da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR a Sra. ANA ANGÉLICA NUNES BRAGA LOPES, CPF nº ***.537.034-**, no cargo de SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, do Quadro de Cargos de Provimentos em Comissão da Prefeitura Municipal de
Fernando Pedroza, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 028/2024, lotada na Secretaria Municipal de Administração
e Finanças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 01 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: Q7BCIOAET6

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2025
AGRICULTURA FAMILIAR
A Prefeitura de Fernando Pedroza/RN realizará Chamada Pública Eletrônica nº 001/2025, tipo menor preço por item, com
abertura em 25/08/2025, às 9h30, no portal: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Objeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos
financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE, visando ao atendimento da alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na rede
municipal de educação básica pública do Município de Fernando Pedroza/RN.
Propostas a partir de 04/08/2025.
Edital: No portal ou solicitado via e-mail: cpl.pmfp@gmail.com.
Fernando Pedroza/RN, 01 de agosto de 2025
José Alisson Nicácio Barboza Arruda
Agente de Contratação
Código Identificador: UYACU5RBU7

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (UNIFICADO)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 - SRP
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71 inciso IV da Lei n°.
14.133/2021, após o termino do pregão eletrônico nº 003/2025-SRP, no dia 16 de junho de 2025, resolve adjudicar e
homologar o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão de Contratação no atendimento ao processo licitatório
que tem como OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos da farmácia básica, outros
medicamentos essenciais e suplementos nutricionais, para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Fernando
Pedroza/RN, as empresas CIRURGICA EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 44.130.732/0001-71, vencedora dos
itens: 001, 002, 004, 006, 007, 008, 009, 010, 012, 015, 016, 017, 018, 019, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030,
031, 032, 033, 034, 035, 037, 038, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 051, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059,
060, 061, 062, 063, 064, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 078, 079, 080, 081, 083, 084, 085, 086, 089, 090, 092, 093,
094, 095, 097, 098, 099, 100, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123,
124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 146, 148, 150, 151, 152, 153,
154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 174, 175, 176, 180, 182, 184, 185, 188, 190, 192,
193, 194, 195, 196, 197, 198, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 208, 209, 210, 211, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222,
223, 225, 226, 227, 229, 230 231, 232, 233, 234, 235, 236, 238, 241, 242, 244, 246, 249, 250, 251, 252, 253, 255, 256, 257,
258, 260, 262, 263, 264, 265, 267, 271, 272, 273, 274, 275, 279, 280, 281, 283, 284, 285, 286, 288, 289, 290, 291, 292, 293,
298, 299, 300, 301, 302, 303, 305, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 321, 323, 324, 325, 326, 327,
330, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 341, 342, 344, 346, 348, 350, 351, 352, 353, 356, 357, 358, 359, 361, 362, 364, 366, 368,
371, 372, 373, 374, 376, 378, 379, 381, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 395, 396, 398 e 399, totalizando o
valor de R$ 564.401,50 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta centavos), a empresa
DROGARIA MAIS SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.796.696/0001-60, vencedora dos itens: 013,
050, 067, 091, 101, 102, 103, 178, 199, 207, 213, 224, 243, 270, 287, 320 e 400, totalizando o valor de R$ 23.184,00 (Vinte e
três mil, cento e oitenta e quatro centavos), a empresa JM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ:
26.690.173/0001-72, vencedora do item: 403, totalizando o valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), a empresa
MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ: 20.918.668/0001-20, vencedora dos itens: 332, 349, 365 e
370, totalizando o valor de R$ 14.378,00 (Quatorze mil, trezentos e setenta e oito reais), a empresa MEDMAX COMERCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 16.553.940/0001-48, vencedora dos itens: 088 e 377- totalizando o valor de R$
1.900,00 (Um mil e novecentos reais), a empresa ODONTOMASTER COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, inscrita
no CNPJ: 27.029.083/0001-06, vencedora dos itens: 005, 082, 125, 173 e 276, totalizando o valor de R$ 2.621,00 (Dois mil,
seiscentos e vinte e um reais), a empresa OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ:
48.368.182/0001-84, vencedora dos itens: 003, 011, 014, 020, 036, 039, 052, 065, 066, 068, 077, 096, 108, 145, 147, 163,
170, 171, 181, 183, 186, 189, 191, 206, 237, 239, 240, 245, 247, 248, 254, 259, 266, 268, 269, 278, 282, 294, 297, 306, 328,
340, 345, 360, 369 e 382, totalizando o valor de R$ 48.053,30 (Quarenta e oito mil, cinquenta e três reais e trinta centavos),
a empresa VIEIRA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 01.700.884/0001-50, vencedora dos itens: 401, 402, 404,
405, 406 e 407, totalizando o valor de R$ 70.905,00 (Setenta mil, novecentos e cinco reais), totalizando o valor total do
certame R$ 738.942,80 (Setecentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), haja visto
que foram as melhores propostas apresentadas ao Município.
Fernando Pedroza/RN, 01 de agosto de 2025
João Maria Braga
Prefeito Municipal
Código Identificador: PR32FNJGQO

EXPEDIENTE
PREFEITO João Maria Braga
VICE-PREFEITO José Antônio Gonçalves
ASSESSORES DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE Francisco Batista Sobrinho Neto
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
SECRETARIA EXECUTIVA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
OUVIDORIA GERAL Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues
CONTABILIDADE GERAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONTROLADORIA GERAL Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA Luzinete Alcantara Ribeiro
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Clara Eloysa Palhares Braga
TRIBUTAÇÃO Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
OBRAS E INFRAESTRUTURA Marly Nely Braga de Medeiros
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE João Maria Custódio da Silva
EDUCAÇÃO Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER Francimeires Paulino Dantas de Lima
SAÚDE Vitor Luiz de Palhares Aquino
ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO Karyne Kateuse Oliveira de Souza

CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Presidente: Eziana Nicássio
CACS-FUNDEB Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
Presidente: Aparecida Salustino
ESCOLAR—CAE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Francisca Luciana de França Silva