PORTARIA DE DIÁRIA Nº 342, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, nos termos do Decreto Municipal nº 129/2022, à servidora LUZINEIDE TRINDADE DE MELO COSTA,
matrícula nº 1431, CPF nº ***.488.544-**, ocupante do cargo de Coordenadora da Divisão de Gestão Escolar, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta
centavos), totalizando R$ 181,80 (cento e oitenta e um reais e oitenta centavos), para custear despesas com transporte e
alimentação, em razão de sua participação no 2º Encontro Presencial do Curso de Formação Continuada de Secretários(as) e
Equipes Técnicas das Secretarias de Educação da Região Nordeste – Área 1, promovido pela Universidade Federal da Bahia,
a realizar-se no dia 13 de agosto de 2025, das 8h às 16h, no Auditório da Reitoria da UFRN, Natal/RN.
Art. 2º –Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 12 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: WVXJ5MRFXY

DESPACHO
Processo Administrativo nº 2935/2025
Trata-se de requerimento apresentado pela servidora Maria Manoela Bezerra da Cunha, ocupante do cargo efetivo
de Contadora desta municipalidade, por meio do qual pleiteia a concessão de licença/remoção sem ônus por motivo de
acompanhamento de cônjuge militar designado para exercer funções na Diretoria de Atividades Técnicas – DAT/RN, em
Natal/RN, com fundamento no art. 88, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar Municipal nº 001/1998.
A Procuradoria Geral do Município, através do Parecer Jurídico nº 037/2025 – PGM/PMFP, opinou pelo
indeferimento do pedido, sob o fundamento de ausência de comprovação de deslocamento funcional por necessidade de
serviço, tratando-se de primeira designação após conclusão de curso de formação, hipótese não abrangida pela norma
municipal, bem como pela impossibilidade jurídica de suspensão/interrupção do estágio probatório para acompanhamento
de cônjuge.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Despacho nº 02/2025, também manifestou-se
desfavoravelmente, considerando a inviabilidade administrativa do afastamento e a necessidade de manter a continuidade
dos serviços, especialmente diante da recomendação do Ministério Público para recomposição do quadro funcional mediante
nomeação de aprovados em concurso público.
Dessa forma, a análise administrativa deve observar a supremacia do interesse público e a necessidade de assegurar
a continuidade dos serviços essenciais à Administração Municipal, não sendo possível o deferimento do pedido formulado.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de licença/remoção por motivo de acompanhamento de cônjuge formulado
pela servidora Maria Manoela Bezerra da Cunha, matrícula nº 8141-1, nos termos do art. 88, inciso I, alínea “d”, da Lei
Complementar Municipal nº 001/1998, do Parecer Jurídico nº 037/2025 – PGM/PMFP e do Despacho nº 02/2025 da
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Fernando Pedroza/RN, 12 de agosto de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: 8XAFC6J617

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 028/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2025
Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato N° 028/2025, Dispensa de Licitação nº 019/2025, CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.612.369/0001-18, CONTRATADA: INSTITUTO SOCIAL DE
SAUDE E EDUCACAO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ: 10.477.835/0001-90.
Objeto do aditivo: O aditivo, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 37, XXI, da Constituição Federal,
autoriza acréscimo de 17% ao Contrato nº 028/2025 (Dispensa nº 019/2025), firmado em 06/03/2025, para Termo de
Colaboração com OSC (Lei nº 13.019/2014) visando à execução de serviços na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente de Fernando Pedroza/RN, conforme item 6.10 do instrumento.
Valor do contrato original: R$ 243.765,60. Valor do acréscimo (17%): R$ 41.440,15.
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Demais cláusulas: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato celebrado em 06.03.2025, oriundo do
Dispensa de Licitação nº 019/2025, inclusive as condições de pagamento.
Data da assinatura do aditivo: 01 de julho de 2025
Base Legal: Art., 125, da Lei Federal nº 14.133/21
Fernando Pedroza/RN 01 de julho de 2025
ASSINATURAS:
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE E EDUCACAO DO RIO GRANDE DO NORTE
Robeval Marinho de Almeida
Pela Contratada
Código Identificador: 1BCYNXIKBW

EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025
PROCESSO N° 1807/2025
CONTRATADA: E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº: 03.633.939/0001-81
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de peças para reparação do aparelho da autoclave do Centro de
Saúde Dr. Fátima Salviano de Fernando Pedroza/RN.
VALOR TOTAL: R$ 30.580,00 (Trinta mil, quinhentos e oitenta reais)
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-
função: 301 – Atenção Básica; Programa: 2015 – Saúde para todos; Projeto/Atividade: 2091 – Manutenção das Ações de
Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; - Fonte:
16000000.
Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 0301 – Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 – Saúde; Sub-
função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Programa: 2015 – Saúde para Todos; Projeto/Atividade: 2093 –
Manutenção das Ações de Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo; - Fonte: 16000000.
ASSINATURAS: em 03 de julho 2025 com validade até 02 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
E.R. COMÉRCIO VAREJISTA SERVIÇOS LTDA
Ednaldo Rodrigues de Almeida
Pela contratada
Fernando Pedroza/RN, 03 de julho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
Código Identificador: 0FYBTPCNAY

EXTRATO DE CONTRATO Nº 085/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025
PROCESSO N° 2300/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: JUSINFO LTDA
CNPJ Nº: 18.791.607/0001-00
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para serviços de locação de equipamentos de informática, mais
especificamente computadores, notebook, tablets e TV led, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde de Fernando Pedroza/RN.
VALOR TOTAL: R$ 55.656,00 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais).
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Atividade/Projeto: 2084 – Manutenção das Atividades á Saúde – Elemento de Despesa: 3.3.90.40. – Serviços de Tecnologia
da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Fonte: 15001002/16000000.
Atividade/Projeto: 0301 – Fundo Municipal de Saúde – Elemento de Despesa: 3.3.90.40. – Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Fonte: 15001002/16000000.
Atividade/Projeto: 2086 – Fundo Municipal de Saúde – Elemento de Despesa: 3.3.90.40. – Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Fonte: 15001002
Atividade/Projeto: 2091 – Manutenção das Ações de incetivo financeiro da APS – Capitação Ponderada – Elemento de
Despesa: 3.3.90.40. – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Fonte:16000000.
Atividade/Projeto: 2085 – Implantação do PIUBS – Elemento de Despesa: 3.3.90.40. – Serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicação – Pessoa Jurídica – Fonte: 15001002/16000000.
Atividade/Projeto: 2088 – Manutenção das Ações de Incentivo para estratégias – Elemento de Despesa: 3.3.90.40. –
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica – Fonte: 16000000.
ASSINATURAS: em 08 de julho 2025 com validade até 07 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
JUSINFO LTDA
Francisco Juscelino Santos da Silva
Pela contratada
Fernando Pedroza/RN, 08 de julho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
Código Identificador: 6LHKSFBXDK

EXTRATO DE CONTRATO Nº 086/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2025
PROCESSO N° 275/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: J.S.R MERCANTIL LTDA
CNPJ Nº: 50.627.112/0001-45
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais esportivos, visando atender as necessidades, para
serem utilizados nos eventos esportivos e culturais vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
do município de Fernando Pedroza/RN.
VALOR TOTAL: R$ 58.403,89 (Cinquenta e oito mil quatrocentos e três reais e oitenta e nove centavos).
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 0210 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
Função: 27 – Desporto e Lazer; Sub-função: 812 – Desporto Comunitário; Programa: 0027 – Esporte e Lazer;
Projeto/Atividade: 2163 – Aquisição Impositiva no 10/2024; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
FONTE: 15500000 – Recursos não Vinculados de Imposto
ASSINATURAS: em 09 de julho 2025 com validade até 08 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
J.S.R MERCANTIL LTDA
Jaime Ryan Dantas Ramos
Pela contratada
Fernando Pedroza/RN, 09 de julho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
Código Identificador: SNBO9195S0

EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025
PROCESSO N° 2071/2025
CONTRATADA: PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ Nº: 22.780.805/0001-38
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obra de construção civil, visando à construção de um
banheiro escolar na Escola Fabricio Pedroza, localizada no município de Fernando Pedroza/RN.
VALOR TOTAL: R$ 109.717,82 (Cento e nove mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos).
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso I da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – Poder Executivo Unidade: 0204 – Secretaria Municipal de Educação - Função: 12-Educação Sub Função: 361 –
Fundamental Programa: 2006 – Educação de qualidade Projeto/Atividade: 2170 – Construção de banheiro na escola
Municipal Fabricio Pedroza Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações; Fonte: 15690000.
ASSINATURAS: em 18 de julho 2025 com validade até 17 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
PESSOA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Emerson Talles Pessoa Adelino
Pela contratada
Fernando Pedroza/RN, 18 de julho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA
Código Identificador: 78BZT4NBFL

EXTRATO DE CONTRATO Nº 084/2025 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
PROCESSO N° 2304/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN
CONTRATADA: AGIR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ: 45.945.910/0001-85
OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de apoio à Educação,
consistindo na realização de palestras, oficinas e demais atividades formativas destinadas à formação continuada dos
profissionais da rede municipal de ensino, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação.
VALOR TOTAL: R$ 59.375,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais).
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal 14.133/21;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 02004 – Sec. Mun. de Educação; Função: 12 – Educação; Subfunção: 361 – Ensino
Fundamental; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2028 – Manutenção das Ações do Salário
Educação – Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte:
15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 02004 – Sec. Mun. de Educação; Função: 12 – Educação; Subfunção: 366 –
Educação de Jovens e Adultos; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2044 – Manutenção das
Ações do Salário Educação – EJA; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte:
15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 02004 – Sec. Mun. de Educação; Função: 12 – Educação; Subfunção: 365 –
Educação Infantil; Programa: 2006 – Educação de Qualidade; Projeto/Atividade: 2039 – Manutenção das Ações do Salário
Educação – Infantil; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000 –
Recursos não Vinculados de Impostos.
ASSINATURAS: em 04 de junho 2025 com validade até 03 de julho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN
João Maria Braga
Pela Contratante
AGIR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS E COMUNICAÇÃO LTDA
Keyson Carlos Freire da Cunha
Pela contratada
Fernando Pedroza/RN, 04 de junho de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

EXPEDIENTE
PREFEITO João Maria Braga
VICE-PREFEITO José Antônio Gonçalves
ASSESSORES DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE Francisco Batista Sobrinho Neto
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
SECRETARIA EXECUTIVA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
OUVIDORIA GERAL Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues
CONTABILIDADE GERAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONTROLADORIA GERAL Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA Luzinete Alcantara Ribeiro
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ana Angélica Nunes Braga Lopes
TRIBUTAÇÃO Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
OBRAS E INFRAESTRUTURA Marly Nely Braga de Medeiros
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Vitor Luiz de Palhares Aquino
EDUCAÇÃO Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER Francimeires Paulino Dantas de Lima
SAÚDE Clara Eloysa Palhares Braga
ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO Karyne Kateuse Oliveira de Souza

CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Presidente: Eziana Nicássio
CACS-FUNDEB Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
Presidente: Aparecida Salustino
ESCOLAR—CAE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Francisca Luciana de França Silva