PORTARIA DE DIÁRIA Nº 346, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, nos termos do Decreto Municipal nº 129/2022, à servidora KARYNE KATEUSE OLIVEIRA DE SOUZA
RIBEIRO, matrícula nº 7986-1, CPF nº ***.024.194-**, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social,
Cidadania e Habitação, lotada na respectiva Secretaria, 01 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 448,68
(quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 673,02 (seiscentos e setenta e três reais e
dois centavos), para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem, em razão de sua participação no Encontro
das Coordenações Municipais do Cadastro Único e da Vigilância Socioassistencial, a realizar-se nos dias 21 e 22 de agosto de
2025, no campus da UERN, na cidade de Assú/RN, no horário das 09h às 17h (dia 21) e 09h às 12h (dia 22).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 20 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: M8XQFIFIWA

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 347, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
PEDROZA 016
Art. 1º Conceder, nos termos do Decreto Municipal nº 129/2022, à servidora ANNYOLLY NAKYTA DE SOUZA
OLIVEIRA, matrícula nº 8036, CPF nº ***.951.964-**, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Assistência Social,
lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, 01 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de
R$ 348,93 (trezentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), totalizando R$ 523,40 (quinhentos e vinte e três reais
e quarenta centavos), para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem, em razão de sua participação no
Encontro das Coordenações Municipais do Cadastro Único e da Vigilância Socioassistencial, a realizar-se nos dias 21 e 22 de
agosto de 2025, no campus da UERN, na cidade de Assú/RN, no horário das 09h às 17h (dia 21) e 09h às 12h (dia 22).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 20 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: V7ACHWOS4S

PORTARIA Nº 345, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Republicada por incorreção
Dispõe sobre a indicação de servidora para atuar como responsável pela retirada e
entrega das Carteiras de Identidade, no âmbito do Projeto CÂMARA/PREFEITURA
CIDADÃ, executado em parceria com o ITEP/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Plano de Trabalho firmado entre esta
Prefeitura e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, referente à execução do Projeto
PREFEITURA CIDADÃ;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO, CPF nº ***.670.784-**, nomeada por meio da
Portaria nº 132, de 03 de fevereiro de 2025, para atuar como responsável pela retirada, posse, guarda e entrega das Carteiras
de Identidade emitidas pelo ITEP/RN no âmbito do Projeto PREFEITURA CIDADÃ.
Art. 2º Compete à servidora indicada observar as obrigações constantes no Plano de Trabalho, em especial quanto
à responsabilidade sobre os documentos, entrega regular aos munícipes e devolução daqueles não retirados, bem como à
proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 19 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: X79XAD8N22

AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025
A Prefeitura de Fernando Pedroza/RN realizará Chamamento Público nº 002/2025, tipo por maior pontuação, com envio das
propostas em 21/08/2025 até 21/09/2025. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos através do e-mail:
cpl.pmfp@gmail.com, ou no setor de Licitação na Prefeitura Municipal, das 8h:00min às 13h:00min
Objeto: Chamamento Público é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização
da Sociedade Civil na área da educação no âmbito do Município de Fernando Pedroza/RN, para prestação dos serviços de
apoio à gestão, gerenciamento e operacionalização das atividades descritas no Plano de Trabalho (Termo de Referência), de
forma a complementar as ações educacionais da rede municipal, mediante celebração de Termo de Colaboração, em
conformidade com a Lei nº 13.019/2014. Propostas a partir de 21/08/2025. Edital: Via e-mail: cpl.pmfp@gmail.com.
Fernando Pedroza/RN, 20 de agosto de 2025
José Alisson Nicácio Barboza Arruda
Presidente da Comissão de Seleção
Código Identificador: LJCGYPIO3Q

DECRETO Nº 219, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde
de Fernando Pedroza e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Fernando Pedroza, que será orientada pelo tema
central, “Planejamento Participativo: garantindo a participação social na construção do Plano Municipal de Saúde” a realizar-
se no dia 11 de setembro de 2025 nesta cidade, na forma do seu Regimento.
Art. 2° A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Fernando Pedroza será coordenada por um representante do
Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde será
monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Gabinete do Secretário Municipal de Saúde;
Art. 4° A estrutura organizacional da 7ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será,
devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com
recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete do Prefeito do município de Fernando Pedroza/RN, em 20 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: B48ECVWTEO

EXPEDIENTE
PREFEITO João Maria Braga
VICE-PREFEITO José Antônio Gonçalves
ASSESSORES DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE Francisco Batista Sobrinho Neto
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
SECRETARIA EXECUTIVA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
OUVIDORIA GERAL Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues
CONTABILIDADE GERAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONTROLADORIA GERAL Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA Luzinete Alcantara Ribeiro
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ana Angélica Nunes Braga Lopes
TRIBUTAÇÃO Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
OBRAS E INFRAESTRUTURA Marly Nely Braga de Medeiros
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Vitor Luiz de Palhares Aquino
EDUCAÇÃO Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER Francimeires Paulino Dantas de Lima
SAÚDE Clara Eloysa Palhares Braga
ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO Karyne Kateuse Oliveira de Souza

CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Presidente: Eziana Nicássio
CACS-FUNDEB Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
Presidente: Aparecida Salustino
ESCOLAR—CAE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Francisca Luciana de França Silva
PEDROZA 016