PORTARIA Nº 363, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 74, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 346/2020, que dispõe
sobre o Sistema Municipal de Cultura,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídos os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Fernando
Pedroza/RN, com a seguinte composição:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Coordenação Municipal de Cultura:
1) Titular: Francimeires Paulino Dantas de Lima – CPF ***.126.374-**
2) Suplente: Maria José da Silva Melo – CPF ***.820.684-**
b) Secretaria Municipal de Educação:
1) Titular: Elisara Tallyne França Nicácio – CPF ***.946.244-**
2) Suplente: Rakrate Markson Batista Alves – CPF ***.512.904-**
c) Secretaria Municipal de Assistência Social:
1) Titular: Bruna Karolina Alves da Silva – CPF ***.415.344-**
2) Suplente: Suênia Cristina Monteiro de Azevedo – CPF ***.116.934-**
d) Coordenação Municipal de Meio Ambiente:
1) Titular: Nelielson Lemos da Silva – CPF ***.723.494-**
2) Suplente: Luiz Eduardo Ferreira da Rocha – CPF ***.394.364-**
e) Coordenação Municipal de Turismo:
1) Titular: Daniel Florêncio Farias – CPF ***.863.574-**
2) Suplente: Maria José Alcione Ferreira – CPF ***.853.204-**
f) Coordenação Municipal de Esportes:
1) Titular: Antônio Pegado da Silva Neto – CPF ***.556.564-**
2) Suplente: Rochely Caetano da Silva – CPF ***.337.774-** MUNICIPIO DE Assinadopor MUNICIPIOde formaDE digital
g) Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura:
1) Titular: Ellen Rafaely Nicácio de França – CPF ***.532.224-**
2) Suplente: Danielly Ferreira de Araujo – CPF ***.249.774-**
h) Sistema Municipal de Patrimônio Cultural:
1) Titular: Rozélia Ferreira Alves – CPF ***.452.474-**
2) Suplente: Maria Síndia Caetano de Oliveira – CPF ***.826.174-**
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Fórum Setorial de Artes Visuais:
1) Titular: José Raimundo da Silva – CPF ***.800.354-**
2) Suplente: José Ivanaldo da Silva – CPF ***.781.894-**
b) Fórum Setorial de Artesanato:
1) Titular: Fabiola Souza da Rocha – CPF ***.975.434-**
2) Suplente: Rosemary Medeiros da Silva Figueirêdo – CPF ***.495.754-**
c) Fórum Setorial de Audiovisual e Arte Digital:
1) Titular: Helloa Aguida Silva Custodio Pereira – CPF ***.208.144-**
2) Suplente: Francisca Pauliana Silva de Souza – CPF ***.733.384-**
d) Fórum Setorial de Música:
1) Titular: Cleiton Rocha de Souza – CPF ***.665.824-**
2) Suplente: Thalya Myrelly Inacio Rocha – CPF ***.113.784-**
e) Fórum Setorial de Cultura Popular:
1) Titular: Joicy Mirelly da Silva Melo Salustiano – CPF ***.359.414-**
2) Suplente: Erivânda Maria de Andrade – CPF ***.295.594-**
f) Fóruns de Bairro – Centro:
1) Titular: Francisca das Chagas Aquino de Souza – CPF ***.354.724-**
2) Suplente: Elizete Adelino dos Santos Dantas – CPF ***.301.744-**
g) Fóruns de Bairro – Alto Miguel Trindade:
1) Titular: Pauleneide de Melo Lima – CPF ***.805.564-**
2) Suplente: Francisca Edileuza da Silva Costa – CPF ***.681.864-**
h) Fóruns de Bairro – Alto São Joaquim:
1) Titular: Francisco Sandro França da Silva – CPF ***.251.094-**
2) Suplente: Elizandra Batista da Silva – CPF ***.629.234-**
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 29 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: NE0K60GCSR

PORTARIA Nº 364, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74,
inciso XIV, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ DANTAS DE SOUZA, matrícula nº 7006, do exercício da função de Fiscal de
Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para a qual foi designado por meio da Portaria nº 083,
de 10 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 29 de agosto de 2025.
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: GKVIJO1CXX

PORTARIA Nº 365, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 74, inciso I, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor JOSÉ DANTAS DE SOUZA, inscrito no CPF nº ***.611.134-**, do cargo em comissão de
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal
de Fernando Pedroza/RN, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, nomeado por meio da Portaria nº
033, de 2 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 29 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: RGWV6T6J9G

PORTARIA Nº 367, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO NOS TERMOS DA LEI Nº
14.133/2021 E DO DECRETO Nº 11.246/2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
do Município e:
Considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de
designação de fiscal para acompanhamento e supervisão da execução dos contratos administrativos;
Considerando o art. 23 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta a atuação dos fiscais e
gestores de contratos,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCOS ROGERIO PAULINO MARAIS, Coordenador da Divisão de Fiscalização e
Autuação, matrícula nº 6952-3, para atuar como fiscal de Contratos firmado pela Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura.
Art. 2º O fiscal designado será responsável pela fiscalização administrativa do contrato, devendo exercer suas
atribuições conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.246/2022 e nos normativos internos.
Art. 3º O fiscal do contrato deverá:
I - acompanhar e supervisionar a execução do contrato, verificando a conformidade dos serviços, obras ou
fornecimentos com as especificações contratuais;
II - registrar as ocorrências relacionadas à execução do contrato em relatórios ou sistemas informatizados
específicos, conforme regulamentação interna;
III - adotar as providências necessárias para correção de falhas ou irregularidades detectadas, comunicando ao
gestor do contrato e às autoridades competentes, quando necessário;
IV - verificar a conformidade das faturas, notas fiscais ou documentos de cobrança apresentados pela
contratada, assegurando a compatibilidade com os serviços efetivamente executados;
V - manter atualizados os registros relativos ao acompanhamento do contrato, inclusive no que se refere ao
cumprimento de prazos, metas e condições estabelecidas;
VI - cumprir outras atribuições que lhe forem delegadas pela autoridade competente ou pelo gestor do contrato.
Art. 4º A atuação do(a) fiscal do contrato deverá observar os princípios da legalidade, eficiência, moralidade,
publicidade e demais princípios que regem a administração pública.
Art. 5º O fiscal designado deverá atuar em colaboração com o gestor do contrato, reportando qualquer
irregularidade, atraso ou problema identificado na execução contratual.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 29 de agosto de 2025
João Maria Braga
Prefeito Municipal
Marly Nely Braga de Medeiros
Secretária Municipal Obras e Infraestrutura
Código Identificador: U80G3XIIXK

PORTARIA Nº 366, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 74, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor GENTSON MATEUS SILVA DIONÍZIO, inscrito no CPF nº ***.536.024-**, do cargo em
comissão de Coordenador da Divisão de Assuntos Estratégicos, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da
Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN, com lotação no Gabinete do Prefeito, nomeado por meio da Portaria nº 071,
de 7 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 29 de agosto de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: UZNT7YUPP8
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE CULTURA

PORTARIA Nº 006, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 199, de 07 de fevereiro de 2025;
Considerando a LEI MUNICIPAL Nº 346/2020, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Fernando Pedroza/RN;
Considerando, a Ata 001ª do CMPC em 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para as funções de Presidente e, suplente, Secretário Geral e suplente do CMPC – Conselho
Municipal de Política Cultural:
I – Presidente: José Ivanaldo da Silva – CPF ***.781.894-** (Representante do Fórum Setorial de Artes Visuais);
II – Vice-Presidente: Francisco Sandro França da Silva – CPF ***.251.094-** (Representante dos Fóruns de Bairro);
III – Secretário-Geral: Rochely Caetano da Silva – CPF ***.337.774-** (Representante da Coordenação de
Esportes);
IV – Suplente do Secretário-Geral: Maria Síndia Caetano de Oliveira – CPF ***.826.174-** (Representante do
Sistema Municipal de Patrimônio Cultural).
Art. 2º O mandato dos membros instituídos por esta Portaria terá vigência até 25 de agosto de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Fernando Pedroza/RN, 29 de agosto de 2025.
FRANCIMEIRES PAULINO DANTAS DE LIMA
Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Port. 007/2025 | Matrícula 3371
Código Identificador: GOK31QW8O4

EXPEDIENTE
PREFEITO João Maria Braga
VICE-PREFEITO José Antônio Gonçalves
ASSESSORES DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE Francisco Batista Sobrinho Neto
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
SECRETARIA EXECUTIVA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
OUVIDORIA GERAL Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues
CONTABILIDADE GERAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONTROLADORIA GERAL Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA Luzinete Alcantara Ribeiro
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ana Angélica Nunes Braga Lopes
TRIBUTAÇÃO Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
OBRAS E INFRAESTRUTURA Marly Nely Braga de Medeiros
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Vitor Luiz de Palhares Aquino
EDUCAÇÃO Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER Francimeires Paulino Dantas de Lima
SAÚDE Clara Eloysa Palhares Braga
ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO Karyne Kateuse Oliveira de Souza

CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Presidente: Eziana Nicássio
CACS-FUNDEB Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
Presidente: Aparecida Salustino
ESCOLAR—CAE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS Presidente: José Ivanaldo da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Francisca Luciana de França Silva