PORTARIA Nº 391, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no art. 102 da Lei Complementar nº 001/98, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença-prêmio por assiduidade ao servidor Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz, matrícula nº 6994,
ocupante do cargo efetivo de Digitador, atualmente nomeado como Secretário Municipal de Educação, pelo período de 01 a
30 de outubro de 2025, totalizando 30 (trinta) dias de afastamento, com base no Parecer Jurídico nº 042/2025 – PGM/PMPF,
constante nos autos do respectivo processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 25 de setembro de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: VGT482D3K0

PORTARIA Nº 392, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR a Sra. FRANCISCA VANÚZIA DA SILVA GONÇALVES, CPF nº ***.465.954-**, Professora Especialista,
Efetiva, ocupante do cargo de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, matrícula nº 1311, do Quadro de Cargos de
Provimentos em Comissão da Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para
responder pelas ações da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, exercendo cumulativamente as atribuições de ambos os
cargos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 028/2024.
Art. 2º O acúmulo de cargos se dá em virtude da licença-prêmio do titular da pasta, Sr. RINÁCIO BRAGA SILVA DE
MEDEIROS CRUZ, matrícula nº 6994, que se encontrará em licença-prêmio no período de 01/10/2025 a 30/10/2025.
Art. 3º Pela acumulação dos cargos descritos no Art. 1º, não caberá à nomeada direito a acréscimo de vencimentos,
permanecendo a mesma recebendo exclusivamente o salário correspondente ao cargo efetivo de professora.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 25 de setembro de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: ZYP3C6J617

ATA DA ESCUTA PÚBLICA – LEI ALDIR BLANC CICLO 02
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 08:00, na casa da cultura Francisco
Tavares da Silva (antiga estação ferroviária), situada a Rua São José – SN - Centro - Fernando Pedroza/RN, foi realizada a
escuta pública referente à aplicação da Lei Aldir Blanc 2025 no município de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do
Norte. A reunião teve como objetivo discutir com os agentes culturais locais a destinação dos recursos da referida lei,
apresentar propostas, esclarecer dúvidas e colher contribuições para a construção participativa da política cultural municipal.
A abertura da reunião foi realizada por Francimeires Paulino, Secretaria Municipal de Cultura, que apresentou os membros
do conselho de cultura, e destacou a importância da escuta pública como instrumento democrático de participação. Em
seguida, fez uma contextualização sobre os anos anteriores, explicando como a Lei Aldir Blanc vem sendo aplicada no
município e ressaltando a necessidade de editais de premiação para os artesãos, trouxe à discussão que a maio parte do
recurso será utiliza para a categoria de artesãos, e que seja o tempo de atividade cultural seja considerado como critério nos
editais de premiação. Francimeires Paulino ressaltou a importância do debate para a construção de políticas públicas para a
cultural. Reforçou a importância da reforma da Casa da Cultura Francisco Tavares da Silva, proposta que foi aceita em
prontidão pelos presentes. Destacou ainda o papel do grupo de artesãs como exemplo de união e reinvenção do trabalho
cultural. Informou que os 5% dos recursos, aproximadamente R$ 2.114,39, serão destinados à operacionalização da Lei no
município, garantiu transparência no processo. Durante a reunião, houve debate sobre a atualização da Lei Municipal de
Cultura e o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura. Nada mais havendo a tratar, a Secretária Municipal
FRANCIMEIRES PAULINO DANTAS DE LIMA encerrou a reunião às 11h30, sendo lavrada a presente ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelos presentes.
LISTA DE PRESENÇA DE ESCULTA PUBLICA DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC.
LOCAL: CASA DA CULTURA FRANCISCO TAVARES DA SILVA
DATA: 27/08/2025
HORÁRIO: 08:00
Nº NOME CPF
01 LUIZ EDUDUARDO FERREIRA DA ROCHA ***.394.364-**
02 NELIELSO LEMOS DA SILVA ***.723.494-**
03 DANIEL FLORÊNCIO FARIAS ***.863.574-**
04 FRANCISCO SANDRO FRANÇA DA SILVA ***.251.094-**
05 ROZÉLIA FERREIRA ALVES ***.452.474-**
06 ROCHELLY CAETANO DA SILVA ***.337.774-**
07 FRANCISCA DAS CHAGAS DE AQUINO SOUZA ***.354.724-**
08 HELLOA AGUIDA SILVA CUSTÓDIO PEREIRA ***.208.144-**
09 CLEITON ROCHA DE SOUZA ***.665.824-**
10 MARIA SINDIA CAETANO DE OLIVEIRA ***.826.174-**
11 PAULAENEIDE DE MELO LIMA ***.805.564-**
12 FRANCISCA PAULIANA SILVA DE SOUZA ***.733.384-**
13 FABÍOLA SOUZA DA ROHCA ***.975.434-**
14 OZANA OVÍDIO B. SILVA ***.450.594-**
15 JOSÉ IVANALDO DA SILVA ***.781.894-**
16 EDYJANE FLORÊNCIO NUNES ***.724.764-**
17 FRANCISCA ADRIANA SILVA ***.356.684-**
18 JOICY MIRELLY DA SILVA MELO SALUSTIANO ***.359.414-**
19 ROSEMARY MEDEIROS S. FIGUÊREDO ***.495.754-**
20 EDIVANDA MARIA DE ANDRADE ***.295.594-**
21 MARIA JOSÉ ALCIONE FERREIRA ***.853.204-**
22 FRANCISCA EDILELZA DA SILVA COSTA ***.681.864-**
23 MARIA JOSÉ DA SILVA MELO ***.820.684-**
24 ANTÔNIO PEGADO DA SILVA NETO ***.556.564-**
25 FRANCIMEIRES PAULINO DANTAS DE LIMA ***.126.374-**
26 DANIELE FERREIRA DE ARAÚJO ***.249.774-**
27 ELLEN RAFAELY NICÁCIO DE FRANÇA ***.532.224-**
28 RAKRATE MARKSON BATISTA ALVES ***.512.904-**
29 BRUNA KAROLINA ALVES DA SILVA ***.415.344-**
30 SUÊNIA CRISTINA M. DE AZEVEDO ***.116.934-**
31 LUIZA MARIANNE SILVA FERREIRA ***.150.324-**
32 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA ***.800.354-**
33 ELIZANDRA BATISTA DA SILVA ***.629.234-**
34 ELIZETE ADELINO DOS SANTOS DANTAS ***.301.744-**
35 ELISARA TALLYNE FRANÇA NICÁCIO ***.946.244-**
36 THALYA MIRELLY INÁCIO ROCHA ***.113.784-**
Código Identificador: K09T8FFZU2

EXPEDIENTE
PREFEITO João Maria Braga
VICE-PREFEITO José Antônio Gonçalves
ASSESSORES DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE Francisco Batista Sobrinho Neto
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Sandra Jaqueline Jota Ribeiro
SECRETARIA EXECUTIVA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
OUVIDORIA GERAL Rosane Raynne Jota Ribeiro
PROCURADOR GERAL Bruno Rodrigo Ribeiro Rodrigues
CONTABILIDADE GERAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CONTROLADORIA GERAL Maria Graziela Dantas dos Santos
TESOURARIA Luzinete Alcantara Ribeiro
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ana Angélica Nunes Braga Lopes
TRIBUTAÇÃO Paula Frassineti Cavalcante Ribeiro
OBRAS E INFRAESTRUTURA Marly Nely Braga de Medeiros
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Vitor Luiz de Palhares Aquino
EDUCAÇÃO Rinácio Braga Silva de Medeiros Cruz
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER Francimeires Paulino Dantas de Lima
SAÚDE Clara Eloysa Palhares Braga
ASSISTENCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO Karyne Kateuse Oliveira de Souza

CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Presidente: Eziana Nicássio
CACS-FUNDEB Presidente: Luzineide Trindade
CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO
Presidente: Aparecida Salustino ESCOLAR—CAE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS Presidente: José Ivanaldo da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Presidente: Shelry Yonara França da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Presidente: Rosemary Medeiros da Silva Figueiredo
COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL Presidente: Coordenador: Nelielson Lemos da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Presidente: Francisca Luciana de França Silva