PORTARIA Nº 319, DE 30 DE JULHO DE 2025
JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença-prêmio por assiduidade à servidora Rayara Patrícia do Nascimento Bezerra, matrícula nº
3991, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Gerais (ASG), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de
01 de agosto de 2025 a 29 de outubro de 2025, totalizando 90 (noventa) dias de afastamento, com base no Parecer Jurídico
nº 030/2025 – PGM/PMPF, constante nos autos do respectivo processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: T37QCHF52S
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE