PORTARIA Nº 320, DE 30 DE JULHO DE 2025
JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder licença-prêmio por assiduidade à servidora Josélia Batista Xavier, matrícula nº 281, ocupante do
cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 de agosto de 2025 a 29 de outubro de
2025, totalizando 90 (noventa) dias de afastamento, com base no Parecer Jurídico nº 033/2025 – PGM/PMPF, constante nos
autos do respectivo processo administrativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025
MUNICIPIO DE
FERNANDO
PEDROZA:016 AssinadoDEPEDROZA:01612369000118Dados:FERNANDO2025.07.31de forma 00:06:04digital por-03'00'MUNICIPIO 1
12369000118
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: KYNV7WV8Y0
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE