PORTARIA Nº 321, DE 30 DE JULHO DE 2025
JOÃO MARIA BRAGA, Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 74, inciso XIV da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o afastamento das atividades laborais da servidora Sônia Maria Pereira, matrícula nº 821,
ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 01 a 31 de agosto de
2025, com a finalidade de concluir curso de Mestrado, conforme previsão no Art. 49 da Lei Municipal nº 108-A/2005, e com
base no Parecer Jurídico nº 034/2025 – PGM/PMPF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernando Pedroza/RN, 30 de julho de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Código Identificador: 92BO61MOEM
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS