DECRETO Nº 216, DE 01 DE MAIO DE 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 985.676,52, para os fins que
especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na
Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 985.676,52 (novecentos e oitenta e
cinco mil, seis centos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual
valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Sylvio Pedroza, Gabinete do Prefeito do município de Fernando Pedroza/RN, em 01 de maio de 2025
JOÃO MARIA BRAGA
Prefeito Municipal
Anexo I
02003 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.122.1001.2013 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 126.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.2006.2032 - Manutenção das Ações da Educação Infantil
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 144.520,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.365.2006.2036 - Manutenção das Ações do Ensino infantil - FUNDEB 70%
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.122.2006.2170 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
3390180000 - Auxílio financeiro a estudantes
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
18.605.1003.2067 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 70.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
18.605.1003.2067 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
01.131.1003.1092 - COMUNICAÇÕES
3390430000 - Subvenções sociais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.2007 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 25.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.2007 - Manutenção das Ações da Sec. Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
24.131.1003.2016 - Investimento em Comunicação Social
3350430000 - Subvenções sociais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02011 - Secretaria Municipal de Tributação
04.123.0009.2015 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02011 - Secretaria Municipal de Tributação
04.123.0009.2015 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 43.300,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2084 - Manutenção das Atividades de Assistência a Saúde
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 210.940,00
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de
impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0075.2084 - Manutenção das Atividades de Assistência à Saúde
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 60.000,00
16213210 - transferência fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual decorrentes de
emendas parlamentares individuais
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.2015.2093 - Manutenção das Ações de Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e
Hospitalar
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica)
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2094 - Manutenção das Ações do Programa Qualifar
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 10.395,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2102 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 29.990,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2102 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
3390930000 - Indenizações e restituições
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2106 - Manutenção da Ações do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 16.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2107 - Manutenção das Ações do Bloco da Proteção Social Básica
3390300000 - Material de uso e consumo
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
TOTAL
Anexo II
02003 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.122.0008.2012 - Recolhimento das Contribuições Correntes
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02003 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04.123.0009.2148 - Manutenção das Ações da Tesouraria
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2023 - Manutenção das ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
3190130000 - Obrigações Patronais
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2023 - Manutenção das ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
3190130000 - Obrigações Patronais
15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2024 - Manutenção das ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3190130000 - Obrigações Patronais
15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
02004 - Secretaria Municipal de Educação
12.361.2006.2030 - Manutenção das ações do Ensino Fundamental
3190130000 - Obrigações Patronais
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e
transferências de impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
17.512.2018.1046 - Construção de Unidades Sanitárias
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
17.512.0015.1062 - Construção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
17.512.0015.1062 - Construção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos
4490920000 - Despesas de exercícios anteriores
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
17.512.0015.1062 - Construção de Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos
4490510000 - Obras e instalações
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
27.812.2008.1005 - Construção do Complexo Esportivo e de Lazer
4490510000 - Obras e instalações
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.0012.1022 - Implantação do Arquivo Público Municipal
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.0012.1022 - Implantação do Arquivo Publico Municipal
4490510000 - Obras e instalações
17060000 - Transferência Especial da União
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.0012.1022 - Implantação do Arquivo Público Municipal
4490520000 - Equipamentos e material permanente
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1072 - Criar e Equipar o Coral Municipal
4490920000 - Despesas de exercícios anteriores
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1074 - Construção da Escola Municipal de Arte
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
13.392.2007.1087 - Construção de um Centro Cultural
4490510000 - Obras e instalações
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2086 - Manutenção das ações do Fundo Municipal de Saúde
3190130000 - Obrigações Patronais
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências
de impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2086 - Manutenção das ações do Fundo Municipal de Saúde
3190040000 - Contratação por tempo determinado
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências
de impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2091 - Manutenção das ações de Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem.
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2091 - Manutenção das ações de Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
3190130000 - Obrigações Patronais
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem.
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2015.2091 - Manutenção das ações de Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
3190130000 - Obrigações Patronais
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.2015.2093 - Manutenção das ações de Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial e
Hospitalar
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.2016.2094 - Manutenção das ações do Programa Qualifar
3190130000 - Obrigações Patronais
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.305.2017.2096 - Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância em Saúde (Endemias)
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
17.512.0015.2097 - Manutenção das ações do Setor de Saneamento Básico
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
17.512.0015.2097 - Manutenção das ações do Setor de Saneamento Básico
3190040000 - Contratação por tempo determinado
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.304.0075.2134 - Manutenção das ações do Programa de Vigilância Sanitária
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
03001 - Fundo Municipal de Saúde
10.304.0075.2134 - Manutenção das ações do Programa de Vigilância Sanitária
3190130000 - Obrigações Patronais
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.1001.1054 - Construção do Centro de convivência para Idosos
4490510000 - Obras e instalações
16650000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.1056 - Construção do Centro de Referência da Assist. Social
4490920000 - Despesas de exercícios anteriores
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.1005.2078 - Manutenção das ações da Secretaria Mun. de Assistência Social, Cidadania e
Habitação
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.2002.2101 - Manutenção das ações da Primeira Infância no Suas - Criança Feliz
3190130000 - Obrigações Patronais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2102 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2103 - Manutenção das Atividades do Programa de Gestão Descentralizada do SUAS
3190130000 - Obrigações Patronais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2106 - Manutenção das ações do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro
Único
3190130000 - Obrigações Patronais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2107 - Manutenção das ações do Bloco da Proteção Social Básica
3190130000 - Obrigações Patronais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2113 - Manutenção das ações do PROCADSUAS
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2115 - Manutenção das ações do Bloco de Proteção Social Especial e de Média e Alta
Complexidade
3190040000 - Contratação por tempo determinado
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.2002.2115 - Manutenção das ações do Bloco de Proteção Social Especial e de Média e Alta
Complexidade
3190130000 - Obrigações Patronais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0095.2150 - Manutenção das ações do Fundo Municipal de Direitos do Idoso
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
04001 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0094.2151 - Manutenção das ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
3190130000 - Obrigações Patronais
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
Código Identificador: MQACWXMCDU